Tema 1 - O Valor da Biodiversidade

Porque deve proteger-se a Diversidade Biológica?

A conservação da biodiversidade é um objetivo fundamental das políticas europeias e nacionais. A Estratégia Nacional Para o Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2005-2015), refere que os problemas atuais de desenvolvimento e de ambiente, são muitos e alguns deles globais, destacando-se:

• Um acelerado processo de urbanização (devido, também, ao rápido crescimento demográfico, o que acaba por exercer pressão sobre os ecossistemas).
• A ameaça constante das alterações climáticas e suas consequências, como a escassez hídrica e má qualidade da água, bem como, a destruição de habitats e organismos, a perturbação dos ciclos de reprodução e a deslocação forçada.
• A perda de biodiversidade generalizada.
• A desflorestação acentuada (sobretudo, dos denominados “santuários” de diversidade biológica, como a floresta amazónica ou a ilha de Madagáscar, com a decorrente extinção em massa de espécies, por vezes, raras).
• A aceleração dos processos de desertificação e erosão dos solos.
• A crescente poluição e degradação de mares e oceanos.
• O aumento de substâncias perigosas no ambiente, nas águas, no ar e nos solos.

Poderíamos acrescentar ainda, o turismo, a sobreexploração dos recursos biológicos, a difusão de espécies invasivas, a pressão exercida por um comércio globalizado e a má governação.

Embora os processos de extinção de espécies não sejam recentes, a nossa época é crítica [“the current reduction of diversity seems destined to approach that of the great natural catastrophes of the end of the Paleozoic and Mesozoic eras - in other words, the most extreme in the past 65 million years” (Wilson, 1988; 9)]. A situação é tão urgente, que corremos o risco de perder definitivamente, espécies que nem tivemos tempo de descobrir e estudar.

Fonte: http://www.princeton.edu/~ina/infographics/water.html - Consultado a 28/03/2012

A diversidade biológica deve ser protegida devido ao seu valor intrínseco e não apenas por razões antropocêntricas, embora algumas dessas mais valias se traduzam, também, em benefícios económicos:

· Variabilidade genética.

· Manutenção do equilíbrio dos ecossistemas.

· Possibilidade de aproveitar milhares de plantas na alimentação (ao invés da restrita escolha permitida pelos sistemas de monocultura e de produção agrícola intensiva).

· Novas substâncias para as indústrias farmacêuticas.

· Outras fibras, para além das sintéticas e/ou derivadas do petróleo.

· Insetos usados como eficazes polinizadores, controladores de ervas daninhas e de parasitas.

· Bactérias, leveduras e microorganismos com préstimo na medicina, na alimentação e na restauração dos solos.

· A insubstituibilidade dos serviços naturais pela Ciência e Tecnologia humanas.

Além das funções já referidas, a biodiversidade possibilita, ainda:

• Um importante leque de recursos variados.
• Formas de subsistência e manutenção de modos de vida tradicionais.
• A fruição estética e o êxtase religioso (a espiritualidade da natureza, própria de certas culturas).
• Atividades culturais, desportivas e recreativas.
• Maior bem-estar e qualidade de vida.

Nesta linha, o objetivo principal do Millenium Ecosystem Assessment apresenta-se como tentativa de estabelecer as bases científicas das ações necessárias para promover a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas e suas contribuições para a satisfação das necessidades humanas. [“The goal of the Millenium Ecosystem Assessment is to establish the scientific basis for actions needed to enhance the conservation and sustainable use of ecosystems and their contributions to meeting human needs”. (2005, Preface)]

Linkages among Biodiversity, Ecosystem Services and Human Well-Being

Fonte: Millenium Ecosystem Assessment http://www.millenniumassessment.org/documents/document.354.aspx.pdf-Consultado a 28/03/2012

A RCM nº 152/2001 de 11 de Outubro, que aprova a Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade reconhece que “A existência de uma estratégia nacional de conservação da Natureza e da biodiversidade (ENCNB) é, reconhecidamente, um instrumento fundamental para a prossecução de uma política integrada num domínio cada vez mais importante da política de ambiente e nuclear para a própria estratégia de desenvolvimento sustentável”. (p.1)

Apontamento Final:

Pelo que foi exposto, conclui-se que, qualquer intervenção dos indivíduos, dos governos ou das organizações para travar a escalada da perda de diversidade biológica, tem de passar primeiro por uma clarificação dos conceitos. Alguns autores (Wilson, 1988), mencionam, como complemento, a articulação necessária entre as políticas a adotar e um incremento da própria investigação científica. As Agências Internacionais têm uma responsabilidade na minimização dos danos ambientais, uma vez que é seu o poder de aprovar ou desaprovar os projetos que chegam até si e financiá-los.

Por fim, concordo com o autor quando aponta que, em última instância, subjaz à análise destas temáticas, uma fundamentação ética. Como valoramos o mundo natural? Em função do quê? Como assumimos o nosso estatuto de indivíduos? Como gerimos a ânsia de expansão da nossa liberdade pessoal com o dever de respeitar o nosso entorno? A biodiversidade deverá ser preservada no seu todo, ou certas espécies são mais “valiosas” do que outras? Quais são os critérios que deverão presidir a esta escolha?

Notas Bibliográficas

-Estratégia Nacional Para o Desenvolvimento Sustentável e Plano de Implementação (ENDS 2005-2015), Presidência do Conselho de Ministros, Dezembro de 2006. Disponível em http://www.dpp.pt/pt/ENDS2015/Documents/ENDS_2015-ParteI_Estrategia.pdf

-Millennium Ecosystem Assessment Report (2005) Ecosystems and Human Well-being, Biodiversity Synthesis. World Resources Institute, Washington, DC. Disponível em http://www.millenniumassessment.org/documents/document.356.aspx.pdf

-Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2001 de 11-10-2001, in Diário da República nº 236 Série I Parte B

- Wilson, E.O. (1988), The Current State of Biological Diversity, ed. E.O. Wilson, Washigton DC, National Academy Press, pp.3-18. Disponível em http://www.ciesin.org/docs/002-256a/002-256a.html